Justiça: Sindicato busca reposição de 10,06% sobre a remuneração para servidores de três órgãos estaduais

Imagem: Ilustração

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), sediado em Natal, ajuizou uma Ação Civil Coletiva em favor dos servidores de três empresas públicas estaduais: Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), da Central de Abastecimento S/A do RN (Ceasa/RN) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).
Conforme informação do portal virtual da entidade, a ação, ajuizada no final de junho passado, cobra do Governo do Estado a reposição salarial no índice de 10,06% sobre a remuneração dos trabalhadores celetistas.
O ajuizamento do processo ocorre tendo em vista que o Governo do Estado, quebrando acordo com o sindicato, sancionou a Lei nº 705/2022 em abril e aplicou o índice de 10,06% apenas sobre o salário base dos empregados, desconsiderando a remuneração.
A expectativa da assessoria jurídica do Sindicato é que em breve sejam divulgadas as datas das audiências para tratar da matéria na Justiça do Trabalho, conclui nota do site.