Semarh: Portarias instituem comissões para ações que se referem ao Complexo Barragem Oiticica

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A edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado do RN traz quatro portarias (veja AQUI) assinadas pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti (foto).
As medidas dispõem sobre a constituição de comissões técnicas em substituição com os seguintes objetivos: supervisionar e fiscalizar a execução das obras civis da Barragem Oiticica, bem como das obras de implantação urbana e edificações de uso institucional e residencial do povoado de Nova Barra de Santana, em Jucurutu; acompanhar a execução de serviços de consultoria técnica para a continuidade do gerenciamento geral do empreendimento Barragem Oiticica, compreendendo a supervisão das obras da barragem e do distrito de Nova Barra de Santana, bem como suas ações ambientais, mobilização social, monitoramento e resgate arqueológico e estudos complementares correlatos; acompanhar as obras de implantação do reassentamento rural denominado agrovila Jucurutu, no município homônimo, para dar continuidade à implantação do Complexo Barragem Oiticica; e, acompanhar a aquisição de equipamentos hidromecânicos para a tomada d’água suplementar da Barragem Oiticica - Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) -, em Jucurutu, limite territorial entre o Vale do Açu e o Seridó.