Imagem: Reprodução |
A medida é fixada pela Portaria nº 483/2022, assinada pelo defensor público-geral do estado, bacharel Clístenes Mikael de Lima Gadelha, e tem divulgação nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado.
O ato administrativo editado neste dia levou em consideração o disposto na Portaria Conjunta nº 04/2021, de 27 de janeiro de 2022, oriunda do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que define que o expediente no âmbito do Poder Judiciário potiguar será facultativo na citada data, por se tratar do Dia de São Pedro.
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