Sethas: Portaria trata de implementação de ações vinculadas ao CREAS abrangendo 16 cidades

Imagem: Ilustração

Assinada pela secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Iris Maria de Oliveira, a Portaria nº 299/2022, do dia 27 deste mês, têm exposição nesta terça-feira (21) por meio do Diário Oficial do Estado (veja AQUI).
O ato dispõe sobre a implementação do serviço municipalizado de Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e técnico de referência da proteção social especial, conforme os modelos que trata as Resoluções nº 20 e nº 21, de 1º de junho em curso, da Comissão Intergestores Bipartite do RN (CIB/RN).
Para tal implementação, o Governo do Estado realizará a transferência de recursos financeiros, na modalidade fundo a fundo, no valor total de R$ 408 mil, no ano de 2022, com cobertura de cofinanciamento para de 16 municípios potiguares.
No rol de cidades constam Carnaubais, Ipanguaçu e Itajá, todos da área do Vale do Açu.