Imagem: Reprodução/TRE |
De acordo com informação postada no portal eletrônico do Tribunal, o ponto facultativo obedece a Portaria Conjunta nº 01, de 19 de fevereiro de 2019.
Desse modo, os prazos processuais que se iniciam ou se completam nesta data ficam prorrogados para o dia útil seguinte, quinta-feira (30), quando o expediente será retomado.
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