Câmara: Projeto de Lei obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a ter asilo gratuito

Imagem: Ilustração

O Projeto de Lei nº 215/22 determina que os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes e o DF instalem e mantenham em funcionamento pelo menos uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de natureza gratuita.
A oferta também poderá ser feita mediante convênio e deverá observar os critérios específicos estabelecidos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou, na sua falta, pelo conselho estadual ou distrital que tenha a mesma finalidade.
Em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei insere a medida no Estatuto do Idoso.
Pelo texto, a instituição passará a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos para a sua instalação, operação e manutenção, diz nota da Agência Câmara de Notícias.