Juizados: 2ª Turma Recursal Permanente será instalada no dia 03 de março

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A Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) editaram ato conjunto que determina a instalação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do estado para o próximo dia 03 de março, uma quinta-feira.
Atualmente, os Juizados contam com a 1ª Turma Recursal (instalada oficialmente em agosto de 2020) e duas Turmas Temporárias.
Esses colegiados são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos contra decisões dos Juízos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de todo o RN.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 6/2022, a 2ª Turma deverá receber 50% do acervo de processos ativos da 1ª Turma Recursal Permanente, o que corresponde a cerca de 8.800 processos.
A nova unidade será formada por três componentes, a serem definidos em processo de remoção entre os juízes e juízas de entrância final.
Segundo nota publicada por intermédio do portal eletrônico do TJRN, a 1ª Turma Recursal foi instalada no dia 24 de agosto de 2020 e tem como membros permanentes do colegiado a juíza Sandra Elali (foto) - que a presidirá - e os juízes Mádson Ottoni e Ricardo Procópio.