DPE/RN: ACP busca adequar edital do concurso da PM e pede prorrogação do prazo de inscrições

Imagem: Ilustração

A Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) propôs, nesta quinta-feira (17), uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de adequar cláusulas previstas no Edital de Convocação para seleção de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do RN (PM/RN).
O pedido inclui a prorrogação do prazo de inscrição, por, no mínimo, mais 30 dias, ampliação do prazo para solicitação de isenção e ainda ajuste nas regras para participação de pessoas com deficiência, além da exclusão dos limites etários e de altura mínima para os candidatos.
A identificação das irregularidades no Edital de Convocação foi apontada em reclamações formalizadas à DPE/RN por pretensos candidatos ao certame seletivo, diz informação extraída do portal eletrônico da instituição, onde todo o teor da notícia está disponível.