ALRN: Audiência pública vai marcar lançamento da 19ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa

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A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) promove, na próxima segunda-feira (22), às 14h, a audiência pública tendo como temática Lançamento da 19ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa.
Proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), o debate tem como objetivo dialogar com o judiciário a agilidade na tramitação de processos sobre violência doméstica.
A audiência pública será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação de São José de Mipibu em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, organismo do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
A Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, destaca informação da assessoria de imprensa da ALRN.
Ao longo desse tempo são realizadas três edições a cada ano sempre com o intuito de conferir efetividade à Lei Federal nº 11.340/06 - conhecida como a Lei Maria da Penha.