ALRN: CCJ aprova Projeto de Lei que altera sistema de proteção social da PM/RN

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

Em reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (23), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) analisaram e votaram matérias como o Projeto de Lei nº 16/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre o sistema de proteção social dos militares potiguares, que altera as Leis Estaduais nº 4.533, de 18 de dezembro de 1975, e o nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Participaram da reunião, os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PL), Galeno Torquato (PSD), Subtenente Eliabe (SDD), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT) e Coronel Azevedo (PSC).
O deputado Subtenente Eliabe declarou que o Projeto de Lei estabelece novas regras do sistema de proteção social dos militares, da assistência, da saúde e das disposições transitórias, tais como a passagem para a inatividade e as pensões deixadas pelos militares estaduais aos seus dependentes, bem como outros direitos sociais dos integrantes da carreira.
O release é proveniente da assessoria de comunicação social da ALRN, em Natal.