Câmara: Proposta concede isenção tributária para investimento de empresas de saneamento

Imagem: Ilustração

O Projeto de Lei nº 2.528/21, em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, isenta de tributos federais os investimentos feitos por empresas de saneamento básico em construção ou ampliação de sistemas de água e esgoto: captação, tratamento, transporte e disposição final.
Os tributos que deixam de incidir nos investimentos são: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, destaca informação exibida por intermédio do portal virtual da Agência Câmara de Notícias.