Lei: Associação dos Produtores do Assentamento Maisa é reconhecida como de Utilidade Pública

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Foi legalmente reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Assentamento Maisa (Apama), com sede e foro jurídico no município de Mossoró.
É o que define a Lei nº 11.014 que tem publicação no exemplar deste sábado (20) do Diário Oficial do Estado.
Aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a Lei estadual recebeu a sanção da governadora Fátima Bezerra, que a assina.