| Imagem: Ilustração |
Também na pauta estão emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 134/2019, sobre certificação de entidades beneficentes.
A sessão está marcada para as 13h55.
A MP troca o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando alguns critérios para recebimento e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.
Os recursos financeiros para o pagamento do valor pretendido pelo Governo Federal (R$ 400,00 em 2022) dependem da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2021, a PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado.
O auxílio começou a ser pago neste mês de novembro com valor médio de R$ 217,18, cita informação veiculada através do endereço eletrônico da Agência Câmara de Notícias.
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