Judiciário: 19ª Semana Justiça pela Paz em Casa no RN tem início na segunda-feira

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Começa nesta segunda-feira (22) a 19ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais para acelerar a tramitação e o julgamento dos casos de violência contra a mulher.
No RN, a realização de uma audiência pública irá marcar o lançamento desta edição.
Promovida pela Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), será realizada na segunda, às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de São José de Mipibu, centro da cidade.
Até a sexta-feira, 26 de novembro, deverá ser priorizada a realização das audiências de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como a produção de despachos, decisões e sentenças nesses casos, em situações que envolvem, por exemplo, feminicídio, tentativa de homicídio e de violência contra mulher.
Conforme informação do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), ao fim do último esforço concentrado de 2021, os tribunais deverão preencher um questionário – já disponibilizado no site do CNJ – com dados do mutirão, como a quantidade de medidas protetivas de urgência concedidas, número de audiências realizadas, a quantidade de magistrados que participaram, servidores, casos finalizados, tribunais de júri, entre outros dados.