segunda-feira, 15 de novembro de 2021

Acari: Lei limita a utilização de nomes de cidadãos na denominação de espaços públicos

Imagem: Reprodução
Aprovada pela Câmara Municipal de Acari, cidade da região do Seridó, e sancionada pelo prefeito Fernando Antonio Bezerra (foto), a Lei nº 1.213/2021, do dia 10 deste mês, limita a utilização de nomes de cidadãos na denominação de espaços públicos.
A homenagem prestada a cidadãos falecidos mediante a denominação de logradouros ou prédios públicos com seus respectivos nomes fica limitada a uma vez, sendo possível a utilização de determinado nome em apenas um espaço público”, define o artigo 1º da referida Lei, que teve cópia publicada na edição de sexta-feira última (12) do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

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