Decreto: Medida aprova Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN

Imagem: Ilustração

Com as assinaturas da governadora Fátima Bezerra e da secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Íris Oliveira, o Decreto nº 30.670 (veja AQUI) tem sua veiculação nesta terça-feira (22) por meio do Diário Oficial do Estado do RN.
O objetivo do ato foi aprovar o Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN para o período de 2021 a 2024.
Fica a Sethas autorizada a expedir as normas complementares necessárias à execução do plano estadual aprovado pelo Decreto.