Imagem: Ilustração |
Por meio da Portaria nº 755, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), foram definidos os critérios para esta implementação.
O sistema consiste em uma espécie de alvará eletrônico, desenvolvido pelo Banco do Brasil, para auxiliar o Poder Judiciário estadual na movimentação dos depósitos, determinados judicialmente, realizados perante à instituição bancária.
De acordo com a portaria, a implantação acontece de forma gradual, iniciada em 11 de janeiro, para todas as unidades jurisdicionais da comarca de Natal e desde 26 de janeiro nas unidades jurisdicionais das comarcas de Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e Parnamirim, cita informação do portal virtual do TJRN.
A
próxima etapa será realizada em 10 de fevereiro em curso, quarta-feira da
semana que vem, para as unidades jurisdicionais das demais comarcas judiciais do estado do RN.
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