MTur: Recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc poderão ser usados em 2021

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, prorrogou o prazo para utilização dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
Com isso, secretários de cultura de cada cidade e estado terão até o próximo ano para empregar os mais de R$ 2 bilhões ainda não utilizados em socorro ao setor cultural para minimizar os impactos provocados pela pandemia de COVID-19.
Atualmente, a Lei Aldir Blanc exigia que as ações e projetos apoiados com tais recursos fossem executados até 2020.
A Medida Provisória nº 1.019, que autoriza a extensão do prazo, foi publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, cita texto da assessoria de imprensa do Ministério do Turismo (MTur).
Para serem utilizados no próximo ano pelos secretários de cultura locais, os recursos precisam ser empenhados neste ano, ou seja, comprometidos em orçamento ainda no exercício de 2020.
E, desta forma, poderão ser executados e pagos em 2021; assim, a Medida Provisória não representa aumento de gastos públicos.
Ao todo, o MTur, por meio da Secretaria Especial da Cultura, repassou R$ 3 bilhões a estados e municípios.
Contudo, cerca de 65% destes recursos ainda não foram utilizados pelos gestores locais em apoio à cultura brasileira, uma das mais afetados pela pandemia de COVID-19.