terça-feira, 10 de novembro de 2020

PM/RN: Publicado Decreto que formaliza criação da Medalha do Mérito Ambiental Capitão Gontijo

Imagem: Reprodução

Está sendo legalmente instituída a Medalha do Mérito Ambiental Capitão Gontijo, no âmbito da Polícia Militar do RN (PM/RN), destinada a premiar militares e civis que, por dedicação, lealdade, senso de justiça e capacidade profissional e científica, tenham, comprovadamente, contribuído para proteger, preservar e conservar o meio ambiente.
O ato de criação se verificou com a publicação do Decreto nº 30.121 (veja AQUI), assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Canindé Araújo.
A Medalha do Mérito Ambiental Capitão Gontijo será concedida ao militar que: tenha sido indicado, motivadamente, pelo comandante da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM); não esteja submetido a Conselho de Justificação, no caso de Oficial, e Conselho de Disciplina, no caso da Praça; sendo Praça, encontre-se classificado, no mínimo, no comportamento ótimo; não esteja sub judice; tenha conduta ilibada no exercício de suas atividades profissionais e na vida social; e, tenha sua indicação aprovada pela Comissão de Estudos e Propostas de Condecorações (CEPC).

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