Ipanguaçu: Gestão contrata prestador de serviço para confecção de LTCAT na área da Saúde municipal

Imagem: Ilustração

A soma de R$ 10 mil equivale ao valor do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ipanguaçu e a pessoa jurídica Luís Gonzaga do Rego Neto.

O extrato do Contrato nº 901001/2020, firmado por meio de dispensa de licitação pública, é publicado no exemplar desta quarta-feira (02) do Diário Oficial dos Municípios, encartado na página virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

O propósito do contrato, com vigência até 31 de dezembro de 2020, é a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientes de Trabalho (LTCAT) para atender as necessidades Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu.

O LTCAT é um comprovante de que as atividades exercidas pelo trabalhador durante a permanência na empresa oferecem a ele algum tipo de risco ambiental.

A partir da confecção desse documento oficial, é competência da Previdência Social determinar se há ou não a necessidade de aposentadoria especial.