Ceram/RN: Comitê expede recomendação que abrange instituições públicas estaduais e municipais

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Tem publicação no exemplar desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado cópia da Recomendação nº 03/2020, oriunda do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (Ceram/RN).

Assinada por seu presidente, Thales Egídio Macedo Dantas, a medida orienta sobre a inclusão dos refugiados, apátridas e migrantes nas ações emergenciais de apoio ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho passado, batizada de Lei Aldir Blanc.

No elenco de considerações expostas para justificar a adoção do ato, uma cita que “o RN, notadamente os municípios de Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó,  vêm recebendo um crescente fluxo de migrantes e refugiados desde o advento das crises humanitárias venezuelana e síria, bem como que o município de Tibau do Sul é historicamente conhecido pelo recebimento de migrantes de diversas nacionalidades, atraídos por suas belezas naturais e pelo clima ameno”

A citada Recomendação - veja AQUI a íntegra do documento - se dirige aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais e aos poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó e Tibau do Sul.