Recomendação: MPRN orienta que cidade da Grande Natal evite desperdício de alimentos

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Extremoz, cidade da Grande Natal, recolha todos os alimentos perecíveis ou com data de validade a se esgotar nos próximos 30 dias que foram enviados à escola Coronel José Franco Ribeiro e todas as demais escolas da rede municipal de ensino que não tiveram o ano letivo iniciado.

Esses alimentos devem ser devolvidos ao fornecedor ou a eles ser dado outra destinação dentro do interesse público, mantendo apenas os alimentos congelados já entregues, a depender do prazo de validade dos mesmos.

A notícia é destacada por intermédio do portal eletrônico do MPRN na internet.

No documento, que foi publicado no Diário Oficial do Estado, o MPRN explica que após vistoria realizada no dia 05 de março na Escola Municipal Coronel José Franco Ribeiro, foi constatada a entrega de alimentos perecíveis destinados à merenda escolar no dia 03 de março, mesmo sem início do ano letivo, em decorrência da realização de obras estruturais, as quais estão previstas para conclusão apenas no dia 03 de agosto.

Além da escola Coronel José Franco Ribeiro, o MPRN recebeu a informação de que outras escolas também estão recebendo alimentos mesmo sem previsão de início do ano letivo, configurando compras indevidas e desnecessárias por parte do município, agravando a sua situação financeira e provocando desperdícios.

A Prefeitura tem três dias para encaminhar à Promotoria de Justiça de Extremoz informações circunstanciadas sobre as providências adotadas.

Caso desacate os termos recomendados, o gestor responderá às medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública (ACP) cabível.