Carnaubais: Eventual desobediência do Executivo a TAC prossegue sob investigação do MPRN

Imagem: Ilustração

O promotor Alexandre Gonçalves Frazão, titular da 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, formalizou a conversão em Procedimento Administrativo de um Inquérito Civil que foi concebido a fim de averiguar possível descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte da Prefeitura de Carnaubais, relacionado às melhorias estruturais da sede do Conselho Tutelar local.

A medida de transformação se observou com a publicação, nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 340119, chancelada pelo representante do Ministério Público do RN (MPRN).