ALRN: Instalada Comissão da PEC da Previdência com eleição do presidente e do vice

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

Em reunião presidida pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB), - o mais antigo na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) entre os seus integrantes - a Comissão Especial para análise do mérito do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 02/2020, que trata da reforma da previdência social do Governo do Estado.

Logo após a instalação foi eleito presidente da Comissão o deputado George Soares (PL), e o vice-presidente Dr. Bernardo Amorim, salienta informação da assessoria de imprensa da ALRN.

George Soares disse ainda que vai cumprir todos os prazos, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da ALRN, recebendo todas as emendas, independentemente de que sejam de deputados do governo ou da oposição.

O presidente também definiu que as reuniões serão realizadas às terças-feiras às 14h30, a partir do dia 17.

O prazo para apresentação de emenda é de cinco dias úteis, a partir desta terça-feira e a Comissão Especial tem um prazo de 30 dias para apresentação do relatório.

Publicado o Parecer do relator no Diário Oficial eletrônico da ALRN e distribuído em avulsos, duas sessões depois a Proposta de Emenda Constitucional será incluída na pauta da ordem do dia.

A PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação em Plenário com interstício de cinco dias entre um e outro.

Será aprovada a proposta que obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos membros da ALRN.

Participaram ainda da reunião os deputados Raimundo Fernandes, George Soares, Dr. Bernardo Amorim e Albert Dickson (PROS), também integrante da Comissão.