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| Imagem: Reprodução |
A
intenção é esclarecer e dar dicas sobre o crime de importunação sexual.
O
crime de importunação sexual é um ato libidinoso praticado sem autorização a
fim de satisfazer desejo próprio ou de outra pessoa.
O
crime pode levar a uma pena de um a cinco anos de prisão, esclarece informação do
portal virtual do MPRN.
A
campanha #NãoVacilaNaFolia será
veiculada nas redes sociais oficiais do MPRN e abordará sete situações:
“Importunação sexual não tem desculpa! Tem lei”, “O que vier depois do não é
importunação!”, “Passar a mão sem consentimento é crime!”, “Filmar e fotografar
partes íntimas sem consentimento é crime!”, “Beijar sem consentimento é
crime!”, “Encostar sem consentimento é crime!” e “Levantar ou baixar a roupa
sem consentimento é crime!”.
Em
casos de assédio e estupro, as pessoas podem fazer denúncias pelo telefone, no
número 180 – discagem gratuita.
O
número é nacional, mas a denúncia vai para a mesa do promotor e para a mesa das
delegadas da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), na capital
do estado.
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