MPC/RN: Município de Itajá cumpre TAG com um quadrimestre de antecedência

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Em sessão de julgamento de quinta-feira (19) do Ministério Público de Contas do RN (MPC/RN), em Natal, foi declarado o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a instituição, por meio da Procuradora Luciana Ribeiro Campos, e o município de Itajá, após integral execução, pela municipalidade, das metas firmadas no ajuste.

No monitoramento publicado pelo MPC no processo nº 6780/2018, do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), verificou-se que já ao fim do 2º quadrimestre de 2019 (de maio a agosto), a Prefeitura Municipal de Itajá reduziu o seu percentual de despesa com pessoal para a marca de 45,61% de gastos, muito aquém do limite de alerta imposto pelo art. 59, parágrafo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do valor estabelecido pela cláusula 3ª do TAG, o que apenas era esperado ao final do exercício de 2019.

“Com esses resultados demonstrados no TAG, o município de Itajá retorna suas finanças a um patamar de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e recebe o selo comemorativo de encerramento do TAG, celebrando os esforços da gestão municipal para alcançar a saúde financeira”, conclui a informação extraída do portal virtual do MPC potiguar.