domingo, 8 de dezembro de 2019

Diário Oficial: Decreto institui o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual do RN

Imagem: Ilustração
Assinado pela governadora Fátima Bezerra, o Decreto nº 29.353, publicado através da edição de sábado (07) do Diário Oficial do Estado, dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual do RN (SICORR/RN).
O SICORR/RN compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, no âmbito do Poder Executivo potiguar, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais.
A atividade de correição utilizará como instrumentos a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar, dentre outros, observada a legislação específica.
Veja AQUI a íntegra do Decreto.

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