Assú: Promotoria acompanhará colocação de segurança nas traves das praças do município

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O 3º promotor de Justiça da comarca do Assú, Alexandre Gonçalves Frazão (foto), converteu em Procedimento Administrativo a Notícia de Fato dando conta da necessidade de melhoramento na segurança das traves das quadras públicas do município de Assú, para serem evitados acidentes com os usuários, notadamente crianças e adolescentes.

O ato de conversão se observou com a publicação, nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 255445.

 O referido Procedimento visa acompanhar a execução da colocação de segurança nas traves das praças públicas do município de Assú, levando em consideração o teor do ofício nº 106/2019, da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura do Assú encaminhando tal providência, e informando que tal projeto será executado assim que houver a abertura do orçamento de 2020, com a consequente disponibilidade da dotação orçamentária específica.

A intervenção da 3ª Promotoria atende demanda apresentada pela pessoa de  Lidiane Cristina de Souza.

O fiscal da lei determinou que se aguarde prazo de 30 dias e, na sequência, oficie-se à Secretaria de Obras, solicitando, em até 15 dias, informações sobre o planejamento (prazos e etapas) , bem como sobre o início da colocação das travas de segurança nas traves das quadras públicas de Assú.