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| Imagem: Ilustração |
Chancelada
pelo chefe do Executivo, a medida teve por fim nomear os membros do referido
órgão, composto por representantes das organizações governamentais e das não
governamentais.
A
criação do colegiado se observou com a sanção dada pelo prefeito à Lei nº 595,
de 05 de setembro de 2017, publicada através do Diário Oficial do Município
após aprovação pela Câmara de Vereadores e sanção do prefeito Gustavo Soares.
A
medida assegurou ao município mais uma ferramenta nas ações de prevenção e combate
às drogas ilícitas.
O
COMPOD é um organismo de deliberação coletiva, constituído, se possível, de
maneira paritária, formado por membros, indicados pelo Executivo municipal e da
Sociedade Civil, que serão convocadas pela gestão, e indicados pelas suas
respectivas instituições e/ou organizações.
O
COMPOD conta, em sua constituição, com representantes – titulares suplentes –
das seguintes instituições governamentais: Secretaria Municipal de Governo;
Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho, Cidadania e Habitação; Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Secretaria Municipal de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude; Secretaria
Municipal de Comunicação e Ouvidoria; e, Câmara Municipal.
Já
as entidades não governamentais com assento no colegiado são: OAB-Subseção do
Assú; Igreja Católica; Igreja Evangélica; Grupo Espírita; Associação Esperança;
CMDCA; Conselho Tutelar; e, movimento escoteiro.
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