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| Imagem: Ilustração |
A
manifestação formal é assinada pelo presidente da Federação, Amaro Sales.
Leia:
A FIERN, ouvindo
a sua Comissão Temática de Energias Renováveis – COERE, manifesta preocupação
com as notícias recorrentes de que a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) pretende taxar o valor da energia solar da geração distribuída,
alterando a resolução normativa nº 482/2012, onde, dentre as propostas, a
mudança drástica de taxar em mais de 60% da energia de retorno de todos os
produtores que geram excedentes de energia. Também merece destaque e atenção, a
redução do prazo de vigência das regras, que atualmente é de 25 anos e na
proposta reduziria para apenas 10 anos, para àqueles que já investiram na
geração distribuída, causando uma insegurança jurídica sem precedentes; ou
seja, quem já fez o investimento, contraindo financiamentos, inclusive, onde se
planejou uma taxa de retorno de 25 anos, será penalizado com uma redução de 15
anos. As medidas propostas, se aprovadas, irão representar um enorme retrocesso
à evolução do segmento de geração distribuída no País, inviabilizando ao
cidadão comum, indústrias, comércios e produtores rurais em produzir a sua
própria energia de forma limpa e sustentável. Os benefícios da geração de
energia distribuída são inúmeros, seja na economia, gerando emprego e
qualificação profissional, diversificando a matriz energética, seja na sintonia
com o meio ambiente, reduzindo a emissão de gases e poluentes. A preocupação em
relação ao assunto deve ser partilhada por todos, especialmente, pelo Governo
do Estado e bancada federal do RN que, juntos, podem fazer esforços perante a
ANEEL para que não tenhamos o retrocesso previsto.
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