Portaria: DPE/RN define suspensão do expediente na unidade de Pau dos Ferros nesta sexta-feira

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O titular da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), bacharel Marcus Vinicius Soares Alves, formalizou a suspensão do expediente no âmbito do núcleo da instituição na cidade de Pau dos Ferros, alto Oeste potiguar, nesta sexta-feira (04).

A decisão foi materializada através da Portaria nº 424/2019, que tem publicação no exemplar desta quinta-feira (03) do Diário Oficial do Estado.

Para instituir a medida o defensor público geral do estado levou em conta os seguintes argumentos: a autonomia funcional da DPE/RN; o teor do Decreto nº 29.177, de 27 de setembro, por meio do qual ficou decretado ponto facultativo nos Órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional no dia 04 de outubro; que a estrutura física do núcleo de Pau dos Ferros funciona no âmbito da Central do Cidadão, necessitando adequar o atendimento ao público ao expediente da referida unidade; e, o teor do Memorando nº 045/2019, noticiando a inexistência de aprazamento de audiências judiciais para o dia 04 de outubro com participação da DPE/RN.