ACP: MPF quer obrigar União a acionar Plano Nacional de Contingência para Acidentes com Óleo

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nova ação contra a União motivada pelo derramamento de óleo que atinge a costa do Nordeste.

O processo requer que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).

Os pedidos da ação judicial, que é conjunta, abrangem toda a costa do Nordeste, salienta informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN), em Natal.

O Plano foi instituído em 2013, através de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o Brasil para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro.

O documento foi assinado pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (SE), Raquel de Melo Teixeira (AL), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (BA), Nilce Cunha Rodrigues (CE), Hilton Araújo de Melo (MA), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (PB), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (PE), Saulo Linhares da Rocha (PI) e Victor Mariz (RN).

Confira AQUI a íntegra da ACP.