Brasília: Comissão sobre repasse direto para estados e municípios realizará audiência com prefeitos

Imagem: Ilustração

A Comissão Especial sobre Repasse Direto de Emendas Individuais para Estados e Municípios, da Câmara dos Deputados, matéria de que trata a Proposta de Emenda Constitucional nº 48/19, realiza na próxima quarta-feira (02) audiência pública com representantes dos prefeitos.

Foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi; e, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette.

O encontro atende a requerimento do presidente da comissão, deputado cearense Eduardo Bismarck (PDT); e do relator, deputado mineiro Aécio Neves (PSDB).

A PEC em análise na comissão autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, DF e municípios, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.

Atualmente, deputados e senadores podem apresentar até 25 emendas à despesa orçamentária, em valor correspondente a 1,2% da receita corrente líquida da proposta orçamentária, sendo que metade vai, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde.

A reunião está marcada para as 11h, no plenário 12 da Câmara dos Deputados, em Brasília, cita nota do portal da Agência Câmara de Notícias.