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| Imagem: Assessoria/CNMP |
A
iniciativa foi efetivada quinta-feira (31) por meio de portaria conjunta
assinada entre os presidentes das instituições, Raquel Dodge e Dias Toffoli, em
solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
A
notícia é confeccionada pela assessoria de comunicação social do CNMP, na
capital federal.
O
observatório, que possui caráter nacional e permanente, tem a atribuição de
promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas
de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e
judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande
impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.
Caberá
à equipe designada promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao
número, à tramitação, às sanções impostas e a outros aspectos relevantes sobre
medidas extrajudiciais e judiciais de grande repercussão, além de monitorar o
andamento e a solução das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de
grande impacto e repercussão, por membros do Ministério Público, juízes e
tribunais.
O
observatório também irá propor ações e iniciativas normativas para o
aperfeiçoamento da atuação das instituições em ocorrências de grande impacto e
repercussão, incluindo a implantação e modernização de rotinas, prioridades,
organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do
Poder Judiciário e do Ministério Público.
De
acordo com a portaria, o grupo irá coordenar e realizar o estudo e a proposição
de outras medidas para monitoramento das demandas de alta repercussão social,
econômica e ambiental e promover a cooperação judicial e institucional com
tribunais, órgãos do Ministério Público e outras instituições, nacionais ou
internacionais.
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