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| Imagem: Reprodução |
Durante
o exercício de 2010, ele não prestou contas dos recursos recebidos através do
programa Brasil Alfabetizado e, ao fim do mandato encerrado em 2012, ocultou os
documentos que travavam do repasse e que deveriam ter sido mantidos na
prefeitura.
Através
do referido programa, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
repassou ao município de Caiçara do Rio do Vento mais de R$ 23 mil em 2010.
De
acordo com as ações do MPF - assinadas pelo procurador da República Fernando
Rocha - os recursos “deveriam ser
destinados à alfabetização de jovens, adultos e idosos da referida
municipalidade, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos
e contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica”.
Embora
a prestação de contas seja uma exigência legal e rotineira e os gestores não
necessitem de qualquer “alerta extra”
para cumprir essa obrigação, o FNDE chegou a enviar ofícios ao município.
Porém,
o ex-prefeito se omitiu e continuou não cumprindo seu dever.
Etinho ignorou os ofícios
e deixou o tempo transcorrer sem dar qualquer satisfação ao Ministério da
Educação.
Assim,
ainda não se sabe qual foi a aplicação ou destino das verbas recebidas.
O
MPF quer que o réu seja condenado por ato de improbidade administrativa e ainda
pelos crimes de responsabilidade (art. 1º, VII, do Decreto-lei nº 201/67) e
supressão de documento (art. 305, do Código Penal).
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