Eleições 2018: MP Eleitoral apreende 130 mil panfletos irregulares em comitê de Fátima Bezerra

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O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), com o apoio da Polícia Militar do RN (PM/RN) e do Ministério Público do RN (MPRN), cumpriu sexta-feira (28) mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a candidatos da coligação Do Lado Certo (PT/PHS/PCdoB), com o intuito de apreender material de propaganda eleitoral que contivesse o ex-presidente Lula ainda como candidato à Presidência da República.

Luiz Inácio Lula da Silva teve o registro de sua candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu, também e em virtude disso, a continuidade da aparição do ex-presidente – na condição de candidato - em qualquer meio de propaganda eleitoral divulgada pelos partidos integrantes da coligação composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O texto é produzido pela assessoria de comunicação social da Procuradoria da República no RN (PR/RN), na capital potiguar.

Nesta semana, o TSE autorizou os juízes auxiliares da propaganda eleitoral - em todo o país - a mandar apreender qualquer material que constatassem nessa condição, ressalvados, porém, os impressos em que Lula aparece apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o slogan “Haddad é Lula”.

Em alguns estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do material proibido, mesmo depois da decisão do TSE.

No RN, inúmeras denúncias chegaram ao MP Eleitoral, inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado.

A partir delas, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) instaurou uma investigação e, com as provas que reuniu, requereu do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) as buscas e apreensões cumpridas nesta sexta-feira.

Dentre os endereços inspecionados, o material proibido foi encontrado no Diretório Municipal do PT em Mossoró e no comitê de campanha de Fátima Bezerra (foto), candidata ao Governo do Estado pela coligação Do Lado Certo, em Natal.

Nesse último, cerca de 130 mil impressos, dentre panfletos e “santinhos”, foram apreendidos por apresentarem a figura do ex-presidente Lula ainda como candidato presidencial.

Os encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da investigação que transcorre na PRE e da representação eleitoral em trâmite no TRE.