Parlamento: ALRN vai discutir projeto para regulamentação de profissão de Guia de Turismo

Imagem: Ney Douglas/Assecom ALRN

A Assembleia Legislativa do RN reuniu, na tarde desta quinta-feira (27), representantes do setor turístico potiguar para discutir a regulamentação da profissão e atividade de Guia Turístico no estado.

Na discussão, ficou acertado que o Poder Legislativo discutirá uma lei que vai adequar o desempenho da função no estado à norma federal que rege a atividade.

O release é procedente da assessoria de comunicação social da ALRN, na capital do estado.

Desde 1993, a Lei nº 8.623 determinou as prerrogativas da profissão de Guia Turístico, com a regulamentação ocorrendo em 2008.

No entanto, o RN ainda não possui uma norma que estabelece deveres e protege turistas e profissionais do setor.

Todavia, uma proposta foi apresentada durante a audiência pública, onde, entre outras coisas, ficou estabelecida a obrigatoriedade de contratação de guias regionais para grupos de turistas que venham à cidade através de empresas de que turismo, além de se obrigar, também, que nas viagens saindo do estado tenham a presença de um guia nacional, mas do estado, acompanhando o grupo.

Durante o encontro, os representantes também concordaram em buscar, dentro da discussão do projeto, formas para se aperfeiçoar a fiscalização à atuação de guias não profissionais, os chamados clandestinos.

A proposta deverá ser apresentada na ALRN na próxima terça-feira (02).