Agricultura: Produtores que não cumprirem rastreabilidade serão penalizados

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A partir de fevereiro do ano que vem, os produtores de frutas, hortaliças e vegetais frescos que não fizerem a rastreabilidade da produção passarão a ser multados.

A multa será aplicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Secretaria de Defesa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A rastreabilidade tem como objetivo monitorar e controlar a quantidade de resíduos de agrotóxicos nos alimentos que serão fornecidos à população. Para assim, punir adequadamente quem não seguir as regras determinadas pelos órgãos de fiscalização.

As multas que serão aplicadas podem variar de R$ 500,00 a R$ 8 mil, adianta informação de Raphael Costa, repórter da Agência do Rádio.

Para ajudar os produtores a se adequarem a nova legislação, a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está desenvolvendo uma ferramenta em que os produtores poderão cadastrar as informações necessárias.

O aplicativo está em fase de conclusão.

São três tipos de categorias, a dos produtos que deverão implementar o sistema em 180 dias, os de 360 dias e os 720 dias.

O produtor deve informar, entre outras coisas, as datas de plantio e colheita, quais produtos utilizados no processo e se atenderam o período de carência para o consumidor.