MPRN: Peça visa apurar construção irregular em área de propriedade do Poder Público

Imagem: Ilustração

Criado através da Portaria nº 0042/2018, veiculada nesta quarta-feira (1º) por meio do Diário Oficial do Estado, o Inquérito Civil nº 06.2018.00001148-9, concebido na instância da 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, tem o caráter de investigar construção irregular em terreno pertencente ao Poder Público do município, localizado no bairro São Jacinto, em frente à capela de Nossa Senhora do Socorro.

O fato, em matéria de Ordem Urbanística, atende representação feita à unidade do Ministério Público do RN pela pessoa de Magale Inocêncio Carapuça de Oliveira.

A promotora Fernanda Bezerra determinou a expedição de ofício ao o secretário municipal de Obras de Assú, Marcelo Galvão, para que, no prazo de 15 dias, remeta cópia das notificações enviadas, com respectiva comprovação de recebimento pelos notificados.