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| Imagem: Reprodução |
Atualmente,
aqui no Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto,
de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher,
salienta nota de Cíntia Moreira, repórter da Agência do Rádio.
O
tema vai ser relatado pela ministra Rosa Weber, que em novembro de 2016, se
manifestou favorável à descriminalização do aborto para qualquer caso nos três
primeiros meses de gestação.
No
julgamento de um habeas corpus na
Primeira Turma do STF, que tinha um colegiado formado por 05 dos 11 ministros
da Corte, Rosa Weber seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Nesta
sexta-feira a ministra pretende ouvir mais de 20 especialistas em uma audiência
pública antes de emitir um parecer.
Cada
um deles vai ter 20 minutos para apresentar argumentos e os posicionamentos
sobre o tema.
Depois
disso, na próxima segunda-feira (06), terá uma nova rodada de discussões.
Nesses
dois dias estão garantidas falas contrárias e favoráveis à descriminalização.
Quando
finalizarem essas audiências, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
vai ter que emitir um parecer.
Normalmente,
esta manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) costuma ser
apresentada em até dez dias, mas ainda não há um prazo pré-definido para isto.
Só
depois de estar com o relatório em mãos, é que a ministra Rosa Weber vai
concluir o posicionamento dela sobre o tema e aí sim, vai submeter à decisão ao
plenário do STF, onde os 11 ministros deverão apresentar seu voto.
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