sexta-feira, 3 de agosto de 2018

ALRN: Avanços e desafios da Lei Maria da Penha serão discutidos na próxima terça-feira

Imagem: Ilustração
A Assembleia Legislativa do RN promove audiência pública na próxima terça-feira (07) para discutir os avanços e desafios da Lei Maria da Penha, criada em 2006 com o propósito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar.
O debate acontece às 14h, no auditório da Casa Legislativa, e integra a programação do Agosto Lilás, mês de conscientização e proteção à mulher, descreve informação vinda da assessoria de imprensa do Parlamento.
No RN, a violência contra a mulher apresenta dados que merecem atenção.
Nos últimos três anos, cresceu o número de mulheres assassinadas, embora se tenha registrado uma queda na quantidade de feminicídios – que são os casos caracterizados pela desigualdade de gênero.
De 2015 a 2017, o percentual de mulheres mortas subiu 34,2%.
Nos casos de feminicídio, a redução foi de 20,6%.
Contudo, a quantidade de denúncias de ameaças, agressões e estupros saltou de uma média diária de 3,3 em 2015 para uma média de 7,4 casos relatados por dia em 2017.
Os números são da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed/RN).
A audiência pública na Assembleia Legislativa busca reunir representantes do Poder Público e da sociedade civil em busca de contribuições e medidas que colaborem com o avanço da Lei, visando conscientizar e reduzir os índices de violência contra a mulher no estado potiguar.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 07 de agosto de 2006 e ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
A legislação não contempla apenas os casos de agressão física contra a mulher, incluindo também as situações de violência psicológica.

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