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| Imagem: Reprodução |
Também
conhecido como Dr. Erço, o réu ocupou o cargo por dois mandatos seguidos (entre
2009 e 2016) e não prestou contas de um repasse do Fundo Nacional de
Assistência Social (FNAS), no ano de 2010.
Até
agosto de 2016, o valor atualizado era de R$ 441.361,06 e deveria ter sido
investido no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Na
época da omissão, o prejuízo correspondia a R$ 244.538,51.
A
ação do MPF é de autoria do procurador da República Fernando Rocha e revela que
Erço Paiva nunca informou o destino da verba, repassada pelo Ministério do
Desenvolvimento Social (na época Ministério de Desenvolvimento Agrário).
De
acordo com a ação do MPF, o fundo nacional enviou vários ofícios para alertar o
ex-prefeito quanto às suas responsabilidades.
“Apesar das tentativas de comunicação feitas
administrativamente com o ex-gestor, o FNAS não obteve resposta”.
A
ação foi protocolada na Justiça Federal sob o nº 0807771-10.2018.4.05.8400 e
Erço de Oliveira Paiva deve responder por improbidade administrativa, podendo
ser condenado à perda da função pública; dos direitos políticos; ao pagamento
de multa; e, a ser proibido de contratar com o serviço público pelo prazo de
três anos.
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