MPF: PFDC quer identificar instituições que homenageiam autores de crimes na ditadura

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Universidades e Institutos Federais de Educação de todo o Brasil deverão informar ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a existência de homenagens concedidas a quaisquer dos 377 autores de graves violações de direitos humanos praticados durante a ditadura no Brasil já identificados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.

A solicitação é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e foi encaminhada a mais de 100 instituições públicas de ensino superior, nas 27 unidades da Federação, destaca reportagem de Storni Júnior, da Agência do Rádio.

No ofício, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat (foto), pede que os estabelecimentos apontem a existência de títulos honoríficos, nomes de prédios, salas, espaços, ruas, praças ou logradouros dos campi que façam alusão a pessoas responsáveis direta ou indiretamente pela prática de tortura e assassinatos cometidos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.

No texto, o órgão do MPF destaca que a medida busca cumprir a obrigação do Estado brasileiro em garantir o direito de conhecer a verdade sobre crimes e outras violações de direitos, bem como meios para a construção e a preservação da memória histórica.

Desde 2010, a PFDC conta com um grupo de trabalho sobre o tema Direito à Memória e à Verdade.

O colegiado tem como foco a apuração da verdade na justiça de transição, na redescoberta do passado e na adoção de mecanismos capazes de ouvir as vozes das vítimas.