Afonso Bezerra: MPRN quer processo disciplinar para apurar acúmulo de cargo por servidora

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Expedida pelo promotor de Justiça da comarca de Angicos, região Central do estado, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima, uma Recomendação publicada por meio da edição de sábado (14) do Diário Oficial do Estado tem como alvos o prefeito e o secretário de Administração do município de Afonso Bezerra, na mesma região.

O representante do Ministério Público do RN orienta no sentido de que se deflagre imediatamente processo administrativo disciplinar individualizado, para apurar cumulação indevida de cargos públicos por parte de Carlineide Justina da Silva Almeida.

O fiscal da lei observou que a referida servidora pública “exerce o cargo comissionado de Secretária de Assistência Social, cumulativamente com o cargo de Professora da rede municipal de Afonso Bezerra, situação vedada pelo art. 37, XVI, da Constituição da República”.