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| Imagem: Ilustração/TCE |
O
pedido, de autoria da procuradora Luciana Ribeiro Campos, foi relatado pela
conselheira Adélia Sales e acatado à unanimidade dos presentes, afirma
informação publicada por meio do portal virtual do TCE/RN.
O
TAG em Assú vem no esteio de proposta similar executada em Parnamirim que, em
pouco tempo de vigência, já apresenta resultados positivos.
A
procuradora do MPC, Luciana Ribeiro Campos, destacou uma série de avanços
registrados ao longo de quatro meses de atuação, entre os quais o aumento da
receita corrente líquida.
“O município conseguiu reduzir de 61% para
52,34% os gastos orçamentários, passando a configurar no patamar do limite
prudencial”, anunciou.
Num
cenário de crise, com as prefeituras apresentando dificuldades na arrecadação,
o TAG surge como uma proposta de recuperação da capacidade fiscal integrando
vários atores, entre os quais representantes da sociedade civil organizada.
“Trata-se de um processo amplo de negociação,
mostrando que é possível caminhar, atendendo os preceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, buscando a valorização do serviço público”,
acentuou a procuradora.
Segundo
Luciana Campos, a experiência que está sendo realizada em Parnamirim, com os
resultados alcançados, está sendo referência e repercutindo além das fronteiras
do R.
As
ações são executadas tendo como critérios amplo debate, com participação de
gestores governamentais, Ministério Público do RN e o MPC, sindicatos e
associações, entre outras organizações que, aliado a um banco de dados com
indicadores do município, discutem e acordam sobre ações e metas a serem
executadas.
A
proposta, a priori, é desenvolver a metodologia em oito municípios do estado,
respeitando as peculiaridades do local.
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