Poder Judiciário: Suspenso expediente forense desta sexta-feira em âmbito estadual

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O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça do estado do RN, por meio da publicação da Portaria Conjunta nº 26/2018, suspenderam o expediente na Justiça estadual potiguar nesta sexta-feira (1º).

Desta forma, ficam também suspensos, neste dia, os prazos em geral, sendo prorrogados os prazos processuais vencíveis nesta data para o primeiro dia útil subsequente, com fundamento no §º 1 do art. 224 do Código de Processo Civil.

Os plantões judiciários funcionarão normalmente, esclarece a informação estampada pela página virtual do TJRN.

Para a suspensão do expediente, foi considerado que a continuidade das manifestações deflagradas pela categoria dos caminhoneiros vem provocando aumento dos transtornos no âmbito do estado, no que diz respeito ao risco iminente de desabastecimento de combustíveis e insumos, conforme amplamente divulgado por órgãos públicos e de comunicação.

Da mesma forma, foi considerada ainda a necessidade de se evitar prejuízo aos jurisdicionados, com ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Assim, não haverá expediente nessa data nas unidades das primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do RN.

Os cartórios funcionarão normalmente na sexta-feira, em consonância com o disposto no art. 10, § 8º, do Caderno Extrajudicial, do Provimento nº 156/2016, da CGJ/RN.