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| Imagem: Reprodução |
Pela
conciliação conduzida pelo juiz Gustavo Muniz Nunes (foto), a Del Monte Fresh
Produce Brasil Ltda. vai pagar R$ 1 milhão de danos morais coletivos, em quatro
parcelas, sendo a primeira de R$ 700 mil.
As
outras três, de R$ 100 mil cada uma, deverão ser pagas entre abril e agosto
deste ano, registra informação da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do
Trabalho do RN (TRT/RN), na capital do estado.
Esses
valores serão doados a entidades que desenvolvam projetos que beneficiem a
sociedade, a serem definidas conjuntamente pelo MPT e pela Justiça do Trabalho.
Na
ação da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) de Mossoró, os procuradores
demonstraram que a Del Monte Fresh provocou graves danos ao meio ambiente e à
saúde dos trabalhadores, pelo uso de agrotóxicos em suas fazendas.
Eles
juntaram ao processo relatórios elaborados, durante doze anos, por auditores do
Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto de Defesa e Inspeção
Agropecuária do RN (Idiarn).
Nesses
documentos, ficou constatado que os trabalhadores da empresa cumpriam jornadas
de trabalho de até 15 horas diárias e não faziam uso correto dos Equipamentos
de Proteção Individual (EPIs).
Comprovou-se,
também, que os empregados da Del Monte não tinham transporte adequado, faziam
refeições embaixo de árvores e eram obrigados a usar banheiros sem papel
higiênico, descarga ou água para limpeza das mãos.
Em
2012, a juíza Aline Fabiana Campos Pereira condenou a empresa ao pagamento um
multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, após toda a
tramitação do processo.
Em
sua decisão, ela reconheceu que, mesmo após mais de uma década desde a primeira
ação fiscal, inúmeras autuações e a propositura da ação, a Del Monte "alterou apenas aspectos mínimos da sua
estrutura produtiva".
Aline
Fabiana concluiu que, "em geral,
continua a ré deliberadamente descumprindo direitos trabalhistas e um vasto rol
de normas de tutela de higiene, saúde e segurança".
A
Del Monte recorreu da sentença e, após uma série de recursos, a condenação foi
mantida e a Vara do Trabalho de Assú deu início à execução do processo
(cobrança da multa).
Neste
mês, o juiz Gustavo Muniz Nunes agendou para esta semana uma audiência de
conciliação com a empresa, a pedido do Ministério Público do Trabalho.
Representantes
da Del Monte e do MPT chegaram a um acordo sobre a forma de pagamento da multa
e colocaram, temporariamente, um ponto final no processo que, de fato, só se
encerrará em agosto próximo, quando a última parcela for paga pela empresa.
A
Del Monte Fresh Produce tem atuação global e foi criada em 1886, na Califórnia
(EUA), inicialmente produzindo café e, depois, pêssegos em lata. No Brasil, a
Del Monte instalou sua primeira fazenda no RN, em 1998, quando iniciou a
produção de bananas.
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