Mobilização: Prefeito Gustavo Soares se integrou a evento da Femurn em defesa dos municípios

Imagem: Marcos Costa/Assessoria

Nesta terça-feira (27) atendendo o convite da direção da Federação dos Municípios RN (Femurn), o prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares, participou do debate, na Assembleia Legislativa, ao lado do deputado George Soares e de dezenas de prefeitos de todo o estado, que focalizou as demandas das gestões municipais junto aos órgãos de fiscalização e controle.

“São pontos importantes da pauta municipalista do RN e viemos confirmar a presença do Assú nesta discussão tão relevante”, disse, conforme destacado em release elaborado pela Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.

Um dos principais itens apresentados foi a retirada dos programas federais do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Federação transmite que a exclusão dos programas federais da LRF já foi concedida por Tribunais de Contas de outros estados e que os programas têm sido fator fundamental para que as cidades potiguares desrespeitem os índices exigidos pela citada legislação.

A entidade observa ainda que, além do aumento de gastos com os programas federais, a queda de arrecadação também afeta os municípios.

“Nossa gestão quer e tem procurado respeitar as leis em todos os aspectos, mas é fundamental analisarmos opções que possam diminuir a carga de responsabilidade por sobre o município, permitindo sairmos das dificuldades e dispormos de mais condições para atender as demandas da população”, disse Gustavo Soares.

Um dos encaminhamentos do evento foi anunciado pela mesa diretora da Assembleia: a formação de uma comissão de parlamentares para pleitear junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) medidas que amenizem a situação fiscal dos municípios.