sábado, 31 de março de 2018

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil: Ato regulamenta Política Nacional de Transportes

Imagem: Ilustração/CNT
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil publicou, quinta-feira (29), a portaria que regulamenta a Política Nacional de Transportes (PNT).
O documento destaca o planejamento integrado no setor transportes, incluindo as políticas públicas setoriais de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e hidrovias.
A Política prevê princípios, objetivos e estratégias que orientarão todas as ações executadas pelos órgãos e agências vinculados ao transporte no âmbito do poder público.
Também destaca os instrumentos que reúnem todos os detalhes sobre como a PNT deverá ser posta em prática, como planejamento organizacional, orçamentário e de transportes, conselhos, comitês, fóruns, além de fundos e programas de financiamento e de fomento.
A elaboração do documento teve início em setembro de 2015. Liderado pela Secretaria de Política e Integração (SPI), o corpo técnico envolvido ouviu 93 pessoas de 41 órgãos, que representam 340 instituições.
Além disso, foram encaminhados relatórios para oito estados, ressalta informação publicada pela página virtual da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Essas atividades tiveram como objetivo conhecer a opinião profissional sobre a criação de uma política nacional de transportes que pudesse unificar e integrar os trabalhos desenvolvidos por todos.
Clique AQUI para ler a íntegra da Portaria nº 235/2018, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

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