FEMURN: Federação realiza encontro de prefeitos para debater pauta municipalista estadual

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A Federação dos Municípios do RN (FEMURN) vai realizar um encontro de prefeitos municipais do estado para debater a pauta municipalista local.

O encontro ocorrerá terça-feira (27), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RN, em Natal, e contará com a presença dos deputados estaduais.

As demandas das Prefeituras junto aos órgãos de fiscalização e controle serão discutidas e apresentadas aos deputados, salienta informação do portal virtual da Federação.

Um dos principais pontos a ser apresentado é a retirada dos programas federais do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o presidente da Federação, Benes Leocádio (foto), a retirada dos programas federais da LRF já foi concedida por tribunais de contas de outros estados.

Os programas têm sido fator fundamental para que as cidades potiguares desrespeitem os índices exigidos pela LRF.

Além do aumento de gastos com os programas federais, a queda de arrecadação também afeta os municípios.

Em levantamento realizado em maio de 2017, o Tribunal de Contas do Estado RN (TCE/RN) identificou que 75 municípios potiguares se encontravam acima dos patamares exigidos pela LRF.